Dentro do pacote de medidas para reduzir gastos públicos, o Ministério da Fazenda e do Planejamento está considerando mudanças nas políticas de proteção ao trabalhador, como a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em casos de demissão sem justa causa e o seguro-desemprego. A ideia é diminuir o impacto fiscal desses benefícios, que são considerados onerosos para os cofres públicos. Segundo o governo, há uma percepção de que a sobreposição entre a multa do FGTS e o seguro-desemprego pode, em alguns casos, desestimular a permanência no emprego, especialmente quando o mercado de trabalho está aquecido​

Revisão de Gastos e Meta de Economia

O pacote de medidas tem como meta cortar entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões em despesas públicas. Entre as prioridades, está o combate aos chamados “supersalários” no serviço público. Essa medida, já em debate no Congresso, visa eliminar pagamentos que excedem o teto salarial estabelecido para o funcionalismo público, através de adicionais conhecidos como “penduricalhos”. Estima-se que essa ação possa gerar uma economia de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano​

Propostas de Reformulação do FGTS e Seguro-Desemprego

No que diz respeito ao FGTS, uma das alternativas discutidas é utilizar parte da multa de 40% paga pelo empregador em casos de demissão sem justa causa para financiar o seguro-desemprego. Esse modelo poderia reduzir o gasto direto do governo com o benefício, que em 2024 foi atualizado para R$ 52,1 bilhões, mesmo com a taxa de desemprego em patamares historicamente baixos​

. Além disso, existe a proposta de transformar essa multa em um imposto para a empresa, especialmente aquelas que apresentam altos índices de demissão. A ideia é penalizar empresas com práticas de rotatividade elevada, ao mesmo tempo que se busca evitar que o trabalhador tenha incentivos para provocar a própria demissão.

Reunião e Próximos Passos

Nesta semana, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) se reuniram para discutir as próximas etapas do programa de revisão de gastos, focando nas medidas de contenção das despesas obrigatórias. Apesar de a ministra não ter detalhado as propostas, ela ressaltou que algumas medidas devem ser implementadas ainda este ano, com o objetivo de que todas estejam votadas até meados de 2025​

. Entre os temas não negociáveis, conforme indicou Tebet, estão a manutenção do ganho real do salário mínimo e a preservação do arcabouço fiscal, áreas nas quais o presidente Lula já sinalizou que não haverá mudanças.

Outras Medidas em Discussão: Abono Salarial e BPC

Entre as mudanças estudadas pelo governo, está a reformulação do abono salarial, que passaria a ser concedido com base na renda per capita da família, e não apenas no salário individual dos beneficiários. Atualmente, o abono é pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). A expectativa é que essa alteração torne o benefício mais direcionado às famílias de menor renda, diminuindo assim o custo total para os cofres públicos​

Além disso, a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também está em pauta. Uma das propostas é aumentar a idade mínima para acesso ao benefício, ou mudar o critério de reajuste, que atualmente é atrelado ao salário mínimo (R$ 1.412), passando a ser corrigido apenas pela inflação. Essa medida visa incentivar os beneficiários a contribuir para a previdência e reduzir a pressão fiscal sobre o sistema​

Perspectivas e Desafios

As propostas de corte de gastos fazem parte de um esforço mais amplo do governo para equilibrar as contas públicas e garantir o cumprimento das metas fiscais. Entretanto, o processo enfrenta desafios políticos e sociais, especialmente na implementação de medidas que podem alterar benefícios historicamente protegidos. Segundo especialistas, mudanças como as propostas exigem cuidado para não comprometer a proteção social dos trabalhadores e garantir que as medidas sejam sustentáveis a longo prazo.