Decisão do STJ substitui prisão preventiva por medidas cautelares

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a soltura do ex-vereador e ex-policial militar Gabriel Monteiro nesta sexta-feira (21). Ele estava preso desde novembro de 2022 sob acusação de estuprar uma estudante de 23 anos. A decisão atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Monteiro e foi acatada por unanimidade pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.

O ex-parlamentar, que foi um dos vereadores mais votados do Rio de Janeiro em 2020, terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com a vítima. O ministro Og Fernandes, em seu voto, criticou a demora no andamento do processo e ressaltou que “não é adequado manter uma prisão por mais de dois anos em um processo que a instituição está reiniciando por erros do Estado”.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) informou que já recebeu o alvará de soltura e está realizando os procedimentos necessários para que Monteiro deixe a prisão.

O caso de estupro que levou à prisão de Gabriel Monteiro

A principal acusação contra Gabriel Monteiro envolve um caso ocorrido no dia 15 de julho de 2022, quando uma estudante de 23 anos denunciou o ex-vereador por estupro. Segundo a vítima, ela conheceu Monteiro em uma boate na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, e foi levada para uma residência no Joá, Zona Sul da cidade.

A jovem afirmou que, no local, foi constrangida a manter relações sexuais contra sua vontade. Ela relatou que Monteiro a agrediu fisicamente, segurou seus braços com força e chegou a passar uma arma em seu rosto. A denúncia levou à investigação e consequente prisão preventiva do ex-vereador.

Histórico de polêmicas e acusações

A prisão de Gabriel Monteiro não foi o primeiro escândalo envolvendo o ex-PM. Em março de 2022, ex-assessores denunciaram que Monteiro forjava vídeos para suas redes sociais e praticava assédio moral e sexual contra funcionários. Algumas dessas denúncias foram tema de uma reportagem do Fantástico, que revelou gravações comprometedoras.

Outra polêmica envolveu a exposição de vídeos íntimos de menores de idade. Investigações apontam que Monteiro promovia festas com jovens em sua residência, onde algumas delas saíam chorando e relataram abusos.

Esses fatos levaram à sua cassação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em agosto de 2022, por quebra de decoro parlamentar. A votação contou com 48 votos a favor da cassação e apenas dois contra, incluindo o próprio Monteiro e o vereador Chagas Bola.

Impacto e repercussão da decisão

A liberação de Gabriel Monteiro gerou ampla repercussão nas redes sociais e na opinião pública. Enquanto apoiadores do ex-vereador comemoram a decisão do STJ, alegando que houve abuso na manutenção de sua prisão preventiva, críticos veem a decisão como um retrocesso no combate à violência contra a mulher.

Movimentos feministas e organizações de direitos humanos manifestaram preocupação com a substituição da prisão por medidas cautelares, apontando que o caso precisa continuar sendo acompanhado de perto para garantir que a vítima esteja protegida.

Agora, com sua liberdade concedida, Monteiro poderá responder ao processo fora da prisão, mas segue com a obrigação de usar tornozeleira eletrônica e cumprir as medidas impostas pela Justiça.