O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (28/3) no julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-atacante da Seleção Brasileira e do Santos, Robinho. O recurso questiona a decisão do STF que, em sessão virtual no dia 26 de novembro de 2024, manteve a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cumprimento da pena imposta pelo crime de estupro.
Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso, e Gilmar Mendes tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário virtual do tribunal. O relator do processo, ministro Luiz Fux, votou para que Robinho permanecesse preso, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados do jogador tentam suspender a determinação que homologou a sentença da Justiça italiana e ordenou que Robinho cumpra a pena de 9 anos de prisão em regime fechado no Brasil.
Recurso já havia sido negado pelo STF
O ministro Luiz Fux destacou que a questão já foi amplamente debatida no STF. Em novembro do ano passado, a Corte rejeitou o pedido da defesa de Robinho por 9 votos a 2. O recurso atual busca reverter essa decisão e conseguir a liberação do ex-jogador, que está detido na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.
De acordo com Fux, a defesa de Robinho tenta rediscutir um tema já julgado por meio de embargos de declaração. O ministro afirmou que esse tipo de recurso é “impróprio” para esse caso, pois não cabe para revisão de mérito.
Julgamento segue no STF
O julgamento segue no Plenário Virtual do STF, com previsão de encerramento na sexta-feira (4/4). Com exceção dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, os demais magistrados já haviam votado pela manutenção da prisão do ex-jogador.
Robinho está na mesma unidade prisional onde também se encontra Ronnie Lessa, condenado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
Entenda o caso
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013. A sentença foi confirmada em 2017, mas ele permaneceu em liberdade no Brasil até 2024, quando o STJ determinou que ele cumprisse a pena em solo brasileiro.
