O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, condenado em 2023 por corrupção. Collor recebeu pena de 8 anos e 10 meses de prisão por participação em um esquema criminoso na BR Distribuidora, atual Vibra.

A decisão de Moraes será analisada pelo Plenário da Corte em sessão virtual extraordinária convocada para esta sexta-feira (25), a partir das 11h, com encerramento previsto até as 23h59 do mesmo dia.

De acordo com o ministro, o segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente teve “intenção procrastinatória”, por não apresentar qualquer fato novo. A defesa pedia que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por penas mais leves. O pedido foi negado, pois esse tipo de recurso só é válido quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não ocorreu.

Moraes também argumentou que o STF autoriza a execução da pena antes da publicação final da decisão quando os recursos têm apenas o objetivo de adiar o processo.

Segundo as investigações, Collor teria recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para facilitar obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora, valendo-se de sua influência política como senador. Os valores teriam sido lavados para ocultar sua origem ilícita.

Além da prisão, a Corte determinou que o ex-presidente:

• pague 90 dias-multa;
• indenize, junto com outros réus, R$ 20 milhões por danos morais;
• e fique proibido de exercer cargos públicos por 17 anos e 8 meses (o dobro da pena de prisão).

O que diz a defesa

Em nota, os advogados afirmaram que receberam “com surpresa e preocupação” a decisão. A defesa alegou que ainda há pontos a serem julgados, como a prescrição, e garantiu que Collor irá se apresentar voluntariamente para o cumprimento da ordem judicial.