O reajuste salarial dos servidores públicos, alvo de intensos protestos dentro e fora da Câmara Municipal de Salvador (CMS), será votado na tarde da próxima quinta-feira, 21, às 16h, em sessão extraordinária, convocada pelo presidente Carlos Muniz (PSDB).Na ocasião, os vereadores vão decidir se aprovam o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) ou derrubam a matéria. A apreciação da proposta acontece após o fim do prazo do pedido de vistas apresentado pelas vereadoras de oposição, Aladilce (PCdoB), líder da bancada, e Marta Rodrigues (PT).Apesar de ser encaminhado pelo Executivo, o projeto pode ser aperfeiçoado pelos edis, por meio de emendas. Os dispositivos, por sua vez, podem ser acatados ou rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado mais importante do Legislativo.
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A proposta, que chegou à casa legislativa na última sexta-feira, 16, vem inflando os ânimos das categorias, incluindo os professores, que afirmam que o documento não contempla o pagamento do piso salarial. Outras classes também criticam a proposição, bem como os conselheiros tutelares e assistentes sociais. Mas, são os docentes, em sua maioria integrantes da APLB-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), que vêm pressionando os vereadores durante as sessões ordinárias. Na última terça-feira, 20, os presentes estiveram no plenário e entoaram a seguinte frase: “Não vai ter arrego, ou paga o piso, ou não vai ter sossego”.Assista
Protesto dos professoresOs professores seguem em protesto pelas ruas de Salvador em meio ao impasse sobre a gratificação concedida pela prefeitura. Segundo eles, a proposta de reajuste encaminhada por Bruno Reis (União Brasil) não contempla a reivindicação. “Nada de reajuste! Queremos o piso”, disse uma das presentes no plenário que acompanhava a sessão legislativa.A lei federal determina que o piso nacional do magistério tenha o valor mínimo de R$ 4.867 — para 40 horas semanais — e deve ser contabilizado apenas com o vencimento base de cada professor.Veja reajuste concedido pelo municípioPara a categoria, o chefe do Executivo assegurou um reajuste de ao menos 6,27%. O pagamento será feito por nível, de forma escalonada. 9,25% (nove vírgula vinte e cinco por cento) para o Nível 1 / Referência A;6,65% (seis vírgula sessenta e cinco por cento) para o Nível 1 / Referência B.6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), a partir do Nível 1 / Referência C;6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), para o quadro suplementar do Magistério Público.
| Foto: Antônio Queirós | CMS
Outros projetos em votaçãoAlém da alteração dos vencimentos mensais do funcionalismo público, os edis também vão se debruçar na análise dos três vetos parciais encaminhados pelo Executivo referentes a Educação.As proposições vetadas pelo Executivo versam sobre a criação do programa Voluntários pela Educação, implantação da Língua Brasileira de Sinais (Libra) nas escolas, e a instalação de um programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes nas escolas municipais.Entenda os vetosPrograma Voluntários pela EducaçãoNesta proposição, o veto se refere ao art. 2º do projeto. Segundo a gestão municipal, o trecho conflita com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, o Executivo também justifica que a cidade possui um mecanismo próprio para empregar recursos nas escolas com os Conselhos Escolares.“A imposição de um encargo financeiro preferencial à instituição de ensino, conforme previsto no parágrafo 2º ora analisado, representa um impasse à autonomia garantida aos Conselhos Escolares. Ao determinar, ainda que de forma “preferencial”, a destinação obrigatória de recursos para o custeio de seguro de acidentes pessoais para estudantes de pedagogia ou licenciatura envolvidos em ações de reforço escolar”, diz um trecho do documento.O artigo versa sobre o seguinte conceito: “O seguro contra acidentes pessoais, preconizado pelo art. 9º, inciso IV, parágrafo único, da Lei nº 11.788, de 2008, deverá ser custeado preferencialmente pela instituição de ensino, salvo exceção para existência de dotação orçamentária para tanto e notável interesse público”.Implantação de LibrasJá sobre a implantação do sistema de libras nas escolas, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SMED), vetou o art. 4º e os incisos 1º, 2º e 4º.Os trechos tratavam sobre a inclusão de profissionais que atuam na educação bilíngue de surdos, com formação em Pedagogia, Pedagogia Bilíngue ou Letras-Libras.Já o inciso 2º versa sobre a adoção de medidas necessárias para a inclusão da disciplina Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar das instituições de ensino.Para este tópico, a gestão municipal alegou que a grade curricular das unidades de ensino da cidade “não comporta a inclusão de novos componentes”.Programa de combate ao consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentesA proposta apresentada pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil), no art.3, previa a criação de centros de apoio para oferecer toda assistência necessária aos jovens e adolescentes.O prefeito, contudo, diz que a ação “cria despesa sem a necessária estimativa de impacto orçamentário”. A medida, portanto, é vedada em lei. E esta seria a razão do veto parcial.
Fonte: atarde.com.br
